Estamos vivenciando mudanças de paradigmas na Administração Pública brasileira, com a questão do controle interno passando a ter a devida ênfase. A sociedade clama por um serviço púbico mais eficiente, transparente e isento de corrupção. Os gestores estão procurando…
Continue ReadingLei anticorrupção não colou
Em vigor desde janeiro, a nova regra, que prevê multa e sanções para empresas cujos funcionários forem pegos em atos de corrupção, não mudou comportamento dentro das organizações. Elas permanecem sem se adequar. Passados seis meses desde que a lei…
Continue ReadingModelo de instrução normativa para atividades de auditoria interna – Regras gerais
CAPÍTULO II - REGRAS GERAIS 1 - O produto do trabalho de auditoria interna deve ser traduzido em relatório contendo recomendações para o aprimoramento dos controles internos. Quando for o caso, conterá também as orientações à Administração quanto às medidas…
Continue ReadingModelo de instrução normativa para atividades de auditoria interna
ESTADO DE ............... PREFEITURA MUNICIPAL DE ... INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI – 0x/20xx Versão: 01 Aprovação em: 00/00/0x Ato de aprovação: Decreto nº , de 00/00/xx Unidade Responsável: Unidade de Coordenação do Controle Interno – UCCI (ou equivalente). I - FINALIDADE…
Continue ReadingModelo de instrução normativa que estabelece padrão para as demais instruções – Formato de conteúdo das instruções
VI – FORMATO E CONTEÚDO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS O formato do presente documento serve como modelo padrão para as instruções normativas, que deverão conter os seguintes campos obrigatórios: 1. Na identificação: Número da Instrução Normativa A numeração deverá ser única…
Continue ReadingModelo de instrução normativa que estabelece padrão para as demais instruções
ESTADO DE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE . . . INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI - 01/20XX Versão: 01 Aprovação em: 00/00/00 Ato de aprovação: Unidade Responsável: Unidade de Coordenação do Controle Interno (Controladoria Geral, ou denominação equivalente) I - FINALIDADE Dispor sobre…
Continue ReadingModelo de ato administrativo que regulamenta a operacionalização do sistema de controle interno de órgãos estaduais
Modelo de ato administrativo que regulamenta a operacionalização do sistema de controle interno de órgãos estaduais (Autarquias - fundações – empresas estatais – Tribunais de Contas – Tribunais de Justiça – Ministerios Públicos – Defensorias Públicas ATO ADMINISTRATIVO Nº .......…
Continue ReadingModelo de Decreto – Regulamentação do SCI em Municípios
Modelo de Regulamentação do SCI em Municípios DECRETO Nº....... REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº , DE . . , QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de . .…
Continue ReadingModelo de Projeto de Lei para Municípios – Responsabilidades Específicas
DAS RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS, QUANTO AO CONTROLE INTERNO, DAS UNIDADES COMPONENTES DOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO OU DE CONTABILIDADE E FINANÇAS Art. 9º - As unidades componentes dos Sistemas de Planejamento e Orçamento e de Contabilidade e Finanças, no que…
Continue ReadingModelo de Projeto de Lei para Municípios
Modelo de Projeto de Lei para Municípios ESTADO DE......... PREFEITURA MUNICIPAL DE . . . PROJETO DE LEI nº Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências. ..............................., PREFEITO MUNICIPAL DE ........................( ) faço saber…
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