PROPÓSITO

Auxiliar o conselho de administração a cumprir com suas responsabilidades de supervisão do processo de reporte financeiro, do sistema de controle interno, do processo de auditoria e do processo organizacional de monitoramento da conformidade com leis e regulamentos e com o código de conduta.

AUTORIDADE

O comitê de auditoria tem a autoridade de conduzir ou autorizar investigações acerca de quaisquer questões dentro do escopo de sua responsabilidade. Ele está encarregado de:

• Definir, remunerar e supervisionar o trabalho de qualquer firma de contabilidade pública registrada empregada pela organização.

• Resolver desavenças entre a gerência e o auditor com relação ao reporte financeiro.

• Pré-aprovar todos os serviços, sejam de auditoria ou não.

• Definir conselheiros, contadores e outros profissionais independentes para aconselhar ou auxiliar o comitê a conduzir uma investigação.

• Buscar qualquer informação exigida dos funcionários – que são orientados a cooperar com as solicitações do comitê – ou de partes externas à organização.

• Reunir-se com executivos da empresa, auditores externos ou conselheiros externos, se necessário.

COMPOSIÇÃO

O comitê de auditoria consistirá de pelo menos três e não mais que seis membros do conselho de administração. O conselho ou seu comitê indicarão os membros e o presidente do comitê.

Cada membro do comitê será independente e formado em finanças. Ao menos um membro será designado como “especialista financeiro”, como definido pela legislação e regulamentos aplicáveis.

REUNIÕES

O comitê se reunirá ao menos quatro vezes ao ano, com a autoridade de convocar reuniões adicionais, conforme exigirem as circunstâncias. Espera-se que todos os membros do comitê compareçam a cada reunião, pessoalmente ou por vídeo conferência. O comitê convidará os membros da administração, auditores e outros a comparecerem às reuniões e fornecerem informações pertinentes, conforme necessário. O comitê conduzirá reuniões particulares com auditores (ver abaixo) e sessões executivas. As pautas das reuniões serão preparadas e entregues com antecedência aos membros, assim como os materiais apropriados. Minutas serão preparadas e entregues.

RESPONSABILIDADES

O comitê cumprirá com as seguintes responsabilidades:

Demonstrações Financeiras

• Revisar questões significativas de contabilidade e reporte, incluindo transações complexas e incomuns e áreas de nível crítico, pronunciamentos profissionais e regulatórios recentes e entender seu impacto sobre as demonstrações financeiras.

• Revisar, com a administração e os auditores externos, os resultados da auditoria, incluindo quaisquer dificuldades encontradas.

• Revisar as demonstrações financeiras anuais e considerar se estão completas, consistentes com as informações já conhecidas pelo comitê de auditoria e se refletem princípios apropriados de contabilidade.

• Revisar outras seções do relatório anual e outros arquivos regulatórios relacionados antes da publicação e considerar a precisão e a integridade da informação.

• Revisar, com a gerência e os auditores externos, todos os assuntos que precisam ser comunicados ao comitê de acordo com as Normas de auditoria geralmente aceitas.

• Entender como a gerência desenvolve informações financeiras de ínterim e a natureza e a extensão do envolvimento do auditor interno e externo.

• Revisar os relatórios financeiros de ínterim com a gerência e os auditores externos antes de arquivar com os reguladores e considerar se estão completos e consistentes com as informações já conhecidas pelos membros do comitê.

Controle Interno

• Considerar a eficácia do sistema de controle interno da empresa, incluindo a segurança e o controle da tecnologia da informação.

• Entender o escopo da revisão, por parte do auditor interno e externo, do controle interno sobre o reporte financeiro e obter relatórios sobre questões significativas e recomendações, assim como as respostas da administração.

Auditoria Interna

• Aprovar o estatuto de auditoria interna.

• Aprovar o plano anual de auditoria com base em riscos.

• Revisar, com a administração e o diretor executivo de auditoria, as atividades, a estruturação da equipe e a estrutura organizacional da função de auditoria interna.

• Ter a autoridade final de revisar e aprovar o plano anual de auditoria e todas as suas principais alterações.

• Garantir que não haja restrições ou limitações injustificadas e revisar e concordar com a indicação, substituição ou demissão do diretor executivo de auditoria.

• Ao menos uma vez ao ano, revisar o desempenho do DEA e concordar com o ajuste anual de remuneração e benefícios.

• Revisar a eficácia da função de auditoria interna, incluindo a conformidade com a Estrutura Internacional de Práticas Profissionais para a Auditoria Interna, composta pela Definição de Auditoria Interna, Código de Ética e as Normas.

• Reunir-se separadamente, com regularidade, com o diretor executivo de auditoria para discutir quaisquer assuntos que o comitê ou a auditoria interna acredite que devam ser discutidos em particular.

Auditoria Externa

• Revisar o escopo e a abordagem de auditoria propostas para os auditores externos, incluindo a coordenação do esforço de auditoria com a auditoria interna.

• Avaliar o desempenho dos auditores externos e dar a aprovação final para a indicação ou demissão de auditores.

• Revisar e confirmar a independência de auditores externos, obtendo declarações dos auditores sobre as relações entre eles e a empresa, incluindo serviços que não sejam de auditoria, e discutindo as relações com os auditores.

• Reunir-se separadamente, com regularidade, com os auditores externos para discutir quaisquer assuntos que o comitê ou os auditores acreditem que devam ser discutidos em particular.

Conformidade

• Revisar a eficácia do sistema de monitoramento da conformidade com leis e regulamentos e os resultados da investigação e do acompanhamento (incluindo medidas disciplinares), por parte da gerência, de quaisquer casos de não conformidade.

• Revisar as questões encontradas por quaisquer exames de agências regulatórias e quaisquer observações de auditores.

• Revisar o processo de comunicação do código de conduta aos funcionários da empresa e de monitoramento da conformidade na empresa.

• Obter atualizações regulares da administração e do conselheiro legal da empresa acerca de questões de conformidade.

Responsabilidades de Reporte

• Reportar regularmente ao conselho de administração as atividades, questões e recomendações relacionadas do comitê.

• Abrir um canal de comunicação entre a auditoria interna, os auditores externos e o conselho de administração.

• Reportar anualmente aos acionistas, descrevendo a composição do comitê, suas responsabilidades e como atingiu suas metas, e qualquer outra informação exigida, incluindo a aprovação de serviços que não sejam de auditoria.

• Revisar quaisquer outros relatórios que a empresa emita que se relacionem com as responsabilidades do comitê

Outras Responsabilidades

• Conduzir outras atividades relacionadas a esse estatuto, conforme solicitado pelo conselho de administração.

• Instituir e supervisionar investigações especiais, conforme necessário.

Revisar e avaliar anualmente a adequação do estatuto do comitê, solicitando a aprovação do conselho para as modificações propostas e garantir a divulgação apropriada, como deve ser exigida por lei ou regulamento.

• Confirmar anualmente que todas as responsabilidades estabelecidas nesse estatuto foram cumpridas.

• Avaliar regularmente o desempenho do comitê e de seus membros individuais.

Modelo proposto pelo Instituto dos Auditores Internos-2013

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